Questões Direito Civil Propriedade

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jur...

Responda: No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da sit...


1Q422387 | Direito Civil, Propriedade, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
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