Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito estipular em con...

Responda: Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.


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