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O divórcio extingue o casamento e possibilita

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1Q422441 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

O divórcio extingue o casamento e possibilita
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O divórcio, conforme previsto no Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.571, extingue o casamento civil e, consequentemente, dissolve o vínculo matrimonial anteriormente existente entre os cônjuges.

Após o divórcio, os ex-cônjuges estão livres para contrair novo casamento. No entanto, é importante observar que a possibilidade de um novo casamento está condicionada à inexistência de causas suspensivas, conforme estipulado no artigo 1.523 do Código Civil. Essas causas suspensivas incluem situações como o não cumprimento de prazos estabelecidos para novo casamento após dissolução de casamento anterior por morte de um dos cônjuges, entre outras.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'b', pois reflete corretamente que um novo casamento é possível após o divórcio, desde que não estejam pendentes causas suspensivas que impeçam temporariamente essa nova união.
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