Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constit...

Responda: Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedo...


1Q422455 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de veículos. II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida. III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor. Está correto o que se afirma em
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