No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar: A) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo. B) Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo. C) As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato consti tutivo disponha de modo diverso. D) Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determi nando sua liquidação. E) Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde- se para efeito de garantia dos débitos contraídos.

A) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.

Questões Direito Civil Pessoas

No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

Responda: No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

1Q422468 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.
✂️ b) Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.
✂️ c) As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato consti tutivo disponha de modo diverso.
✂️ d) Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determi nando sua liquidação.
✂️ e) Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde- se para efeito de garantia dos débitos contraídos.