Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta. Nessa situação hipotética, A) a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque. B) a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título. C) os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque. D) houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.

C) os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.

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1Q422478 | Direito Civil, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
✂️ b) a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
✂️ c) os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
✂️ d) houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.