Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.