Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e...

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos. Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitiv...


Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.

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