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Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

Q422516 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado

a) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigacçõs, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
b) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
c) A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.
d) Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar sendo a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
e) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Questões sobre Introdução ao Direito das Obrigações

1

Q421547 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • FUNDEP UFMG • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA
- a) A mora não pode ser purgada por terceiro.
- b) A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.
- c) Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.
- d) Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.
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2

Q420621 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • FUNIVERSA • SEPLAG SEE DF • Analista de Gestão Educacional
Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.
- b) As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.
- c) Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.
- d) As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.
- e) É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.
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3

Q419612 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue os itens de 13 a 18. Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q419545 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • Instituto Machado de Assis • Prefeitura de Boa Hora PI • Procurador Municipal
Assinale a alternativa que não indica situação extintiva do crédito.
- a) Transação.
- b) Parcelamento.
- c) Remissão.
- d) Compensação.
- e) Decadência.
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5

Q418748 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • ECT • Agente dos Correios
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, a demora na busca pela reparação por dano moral é fato a ser considerado para a redução do valor da indenização.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q418663 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
Nas obrigações de dar coisa
- a) incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
- b) incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
- c) certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.
- d) certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
- e) certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.
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7

Q417271 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CONATEC • TRT 18a • Analista Judiciário
Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:

I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal do credor que o obteve.
- a) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
- b) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.
- c) Ambas as proposições são verdadeiras.
- d) Ambas as proposições são falsas.
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8

Q416120 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESGRANRIO • BNDES • Advogado
João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:
- a) a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.
- b) a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.
- c) a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.
- d) João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.
- e) Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.
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9

Q415907 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q415822 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
Julgue os seguintes itens a seguir.

O direito obrigacional atribui a alguém a faculdade de exigir de outra pessoa determinada prestação de cunho econômico, como, por exemplo, o direito de exigir o pagamento de uma nota promissória — direito contra uma pessoa. O direito obrigacional pode nascer de um delito, de um contrato, da lei (impostos), de uma declaração unilateral de vontade e da responsabilidade civil.
- a) Certo
- b) Errado
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Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

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