Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal. A) Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever á obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira. B) O prazo para obtenção do divórcio por conversão (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. C) Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento. D) Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal. E) Somente após um ano de separação judicial, os cônjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.

C) Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento.

Questões Direito Civil Direito de Família

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

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1Q422547 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

✂️ a) Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever á obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.
✂️ b) O prazo para obtenção do divórcio por conversão (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.
✂️ c) Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento.
✂️ d) Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.
✂️ e) Somente após um ano de separação judicial, os cônjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.