1Q422560 | Direito Civil, Propriedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino: ✂️ a) Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação. ✂️ b) Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. ✂️ c) Contribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais. ✂️ d) Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro