De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a al...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q422571•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos títulos de crédito, em geral.

A transferência de título ao portador se faz mediante endosso.

A condição, a que o subordine o endossante, acarreta a nulidade do endosso.

Transfere-se o título nominativo mediante termos, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem os mesmos efeitos desse.

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso- mandato perde a eficácia.

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Q418165•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Serviços Notariais e Registros

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.

Certo

Errado

Q421313•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

Q422424•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da

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