Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Após pagar por um aparelho de televisão em um estabelecimento comercial, M. não rece...

Responda: Após pagar por um aparelho de televisão em um estabelecimento comercial, M. não recebeu a mercadoria em casa, uma vez que foi decretada a falência do empreendimento em que a transação comercial ...


1Q422598 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Após pagar por um aparelho de televisão em um estabelecimento comercial, M. não recebeu a mercadoria em casa, uma vez que foi decretada a falência do empreendimento em que a transação comercial fora feita. Interessado em reaver com urgência a quantia investida no produto, M. constitui advogado.

O valor a ser recebido, a título de restituição pelo preço arcado na compra da TV, precede ao crédito dotado da seguinte natureza:

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