De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opção correta. A) A cláusula penal convencional só pode ser exigida pelo credor quando ele provar prejuízo em razão do inadimplemento da obrigação pelo devedor. B) Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o qual acarreta responsabilidade extracontratual subjetiva, os juros moratórios deverão ser contados desde o instante em que se praticou o ilícito. C) É ilícita a convenção pactuada pelas partes em que se estabeleça responsabilidade contratual ainda que os prejuízos resultem de caso fortuito ou força maior. D) A novação, diferentemente do pagamento, não extingue a obrigação original. E) Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis em razão de força maior, ainda assim subsistirá a obrigação pactuada originariamente.

B) Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o qual acarreta responsabilidade extracontratual subjetiva, os juros moratórios deverão ser contados desde o instante em que se praticou o ilícito.

Questões Direito Civil Teoria Geral das Obrigações

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opçã...

Responda: De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opção correta.

1Q422607 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opção correta.

✂️ a) A cláusula penal convencional só pode ser exigida pelo credor quando ele provar prejuízo em razão do inadimplemento da obrigação pelo devedor.
✂️ b) Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o qual acarreta responsabilidade extracontratual subjetiva, os juros moratórios deverão ser contados desde o instante em que se praticou o ilícito.
✂️ c) É ilícita a convenção pactuada pelas partes em que se estabeleça responsabilidade contratual ainda que os prejuízos resultem de caso fortuito ou força maior.
✂️ d) A novação, diferentemente do pagamento, não extingue a obrigação original.
✂️ e) Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis em razão de força maior, ainda assim subsistirá a obrigação pactuada originariamente.