A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Bra...

a) é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.

b) define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.

c) demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.

d) pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.

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