Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que: A) a regra geral do vacatio legis, com os critérios progressivo e único, decorre do efeito repristinatório. B) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará a lei anterior quando regular inteiramente a matéria tratada na anterior. C) o legislador, derrogando ou ab-rogando lei que revogou a anterior, restabelece a lei abolida anteriormente, independentemente de declaração expressa. D) a vigência temporária da lei decorre do efeito repristinatório que fixa o tempo de sua duração. E) a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado.

E) a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado.

Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

✂️ a) a regra geral do vacatio legis, com os critérios progressivo e único, decorre do efeito repristinatório.
✂️ b) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará a lei anterior quando regular inteiramente a matéria tratada na anterior.
✂️ c) o legislador, derrogando ou ab-rogando lei que revogou a anterior, restabelece a lei abolida anteriormente, independentemente de declaração expressa.
✂️ d) a vigência temporária da lei decorre do efeito repristinatório que fixa o tempo de sua duração.
✂️ e) a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado.