1Q422618 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018Em relação a clausula penal, assinale a correta: ✂️ a) Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação. ✂️ b) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa. ✂️ c) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora. ✂️ d) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro