No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa c...

Gabarito: d)

No Código Civil brasileiro, a transmissão das obrigações, especialmente no que tange à cessão de crédito, está disciplinada nos artigos 286 a 298. A alternativa d) está correta ao afirmar que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Isso está previsto no artigo 290 do Código Civil, que estabelece que, em caso de múltiplas cessões, prevalece a que for a primeira a notificar o devedor ou a entregar o título, conforme o caso.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra d:

Alternativa a) está incorreta porque a cláusula proibitiva da cessão, se houver, não pode ser oposta ao cessionário de boa-fé, mesmo que não conste do instrumento da obrigação, conforme artigo 292 do Código Civil.

Alternativa b) está errada porque, salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito são abrangidos também os seus acessórios, conforme artigo 295 do Código Civil.

Alternativa c) está incorreta porque a cessão do crédito só tem eficácia em relação ao devedor após a notificação, conforme artigo 290 do Código Civil.

Alternativa e) está errada porque, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, conforme artigo 298 do Código Civil.

Portanto, a alternativa d) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.