1Q422654 | Direito Civil, Pessoas, Analista, FINEP, CESPE CEBRASPEAcerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) A capacidade de fato é inerente a toda pessoa, pois se adquire com o nascimento com vida; a capacidade de direito somente se adquire com o fim da menoridade ou com a emancipação. ✂️ b) O negócio jurídico praticado pessoalmente por pessoa absolutamente incapaz é anulável, seus efeitos são ex nunc e o juiz poderá conhecer da nulidade a requerimento dos interessados, do Ministério Público ou mesmo de ofício. ✂️ c) A emancipação pela concessão dos pais ocorre mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. ✂️ d) Os ébrios habituais são absolutamente incapazes e seus atos são considerados nulos, não competindo ao juiz convalidálos, nem a requerimento dos interessados. ✂️ e) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados pessoas absolutamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro