Q422658 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta. ✂️ a) O numerário que, depositado em contas salariais, seja decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da união. ✂️ b) Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo competente. ✂️ c) Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos. ✂️ d) A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for convencionada a guarda compartilhada de filho pelos genitores. ✂️ e) No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro