Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. Considerando-se o sistema...

Responda: Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos proces...

1Q422697 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.
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