Questões Direito Civil Relação de Parentesco

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mu...

Responda: Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e ...


1Q422713 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Assistente Social, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Código Civil, em seu artigo 1.568, estabelece que os cônjuges devem contribuir para o sustento da família e a educação dos filhos, proporcionalmente aos seus bens e rendimentos do trabalho. Isso significa que não há uma divisão igualitária obrigatória, mas sim uma contribuição proporcional aos recursos que cada um possui.

Essa disposição legal visa garantir uma distribuição justa das responsabilidades financeiras dentro do casamento, considerando as capacidades econômicas individuais. Portanto, a alternativa correta é a letra 'd', que reflete corretamente o conteúdo do artigo mencionado.
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