Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher ...

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e ...

Q422713 • Direito Civil • Relação de Parentesco • VUNESP • Prefeitura de Presidente Prudente SP • Assistente Social

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

a) mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
b) divididos os encargos por área de cobertura.
c) com percentuais idênticos e regulares.
d) na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
e) subtraídas as despesas pessoais de ambos.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)
O Código Civil, em seu artigo 1.568, estabelece que os cônjuges devem contribuir para o sustento da família e a educação dos filhos, proporcionalmente aos seus bens e rendimentos do trabalho. Isso significa que não há uma divisão igualitária obrigatória, mas sim uma contribuição proporcional aos recursos que cada um possui.

Essa disposição legal visa garantir uma distribuição justa das responsabilidades financeiras dentro do casamento, considerando as capacidades econômicas individuais. Portanto, a alternativa correta é a letra 'd', que reflete corretamente o conteúdo do artigo mencionado.

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Questões sobre Relação de Parentesco

1

Q418591 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Substituto
Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo
- a) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
- b) não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
- c) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.
- d) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
- e) precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.
2

Q419917 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- a) não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
- b) Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
- c) por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
- d) por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
- e) não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.
3

Q420448 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente
- a) por afinidade em linha colateral de primeiro grau.
- b) por afinidade em linha colateral de terceiro grau.
- c) por afinidade em linha colateral de segundo grau.
- d) civil em linha colateral de terceiro grau.
- e) natural em linha colateral de primeiro grau.
4

Q420102 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FCC • MANAUSPREVI AM • Técnico Previdenciário
Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:
I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I.
- e) II.
5

Q419858 • Direito Civil • Relação de Parentesco • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei no 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício
- a) da autoridade responsável.
- b) dos direitos de filiação.
- c) da capacidade suspensiva.
- d) do regime conjugal.
- e) do poder familiar.
6

Q419566 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai. Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom relacionamento com Leandro. Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro?
- a) Não, pois, para a adoção unilateral, é imprescindível que Beatriz concorde com o pedido.
- b) Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.
- c) Não, pois somente os pretendentes casados, ou que vivam em união estável, podem ingressar com ação de adoção unilateral.
- d) Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.
7

Q421633 • Direito Civil • Relação de Parentesco • CESPE CEBRASPE • BACEN • Analista
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q417526 • Direito Civil • Relação de Parentesco
Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel e Catharina; Catharina casou-se com André e tiveram o filho Moisés; André é irmão de Paulo e Rafaela.

Assinale a alternativa correta quanto ao parentesco.
- a) Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em segundo grau, com relação a Paulo.
- b) Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em primeiro grau, com relação a Paulo.
- c) Moisés é parente, em linha colateral, em segundo grau, com relação a Gabriel.
- d) Eduarda é tia-avó de Moisés e sua parente, em linha colateral, em terceiro grau.
- e) Catharina é parente, em linha colateral, em terceiro grau, de Eduarda; Catharina não é parente, por afinidade, de sua cunhada Rafaela, subsistindo tal vínculo só em relação a seus sogros.
9

Q418313 • Direito Civil • Relação de Parentesco • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
- b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
- c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
- d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
10

Q417555 • Direito Civil • Relação de Parentesco
Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:
- a) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
- b) A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
- c) Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
- d) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação.
- e) Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

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