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Questões Direito Civil Responsabilidade Extracontratual

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado

Responda: A teoria da responsabilidade objetiva do Estado

Q422759 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESP

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado

a) independe de culpa ou dolo do agente público.
b) independe de a culpa ser exclusiva da vítima.
c) independe da existência de nexo causal.
d) depende de culpa ou dolo do Poder Público.
e) depende de culpa ou dolo dos agentes causadores do dano.

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1 Q418401 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo.

a) Certo
b) Errado

2 Q420143 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

A Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil Brasileiro e ampliou, dentre outras, as disposições relativas aos Direitos das Obrigações, aos Direitos Reais de Garantia, à Responsabilidade Civil contratual e extracontratual e ao Dano Patrimonial e Moral. Nesse domínio jurídico,

a) o ato praticado pelo devedor nas obrigações de não fazer, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado por perdas e danos.
b) o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, importando o poder de transigir quando outorgado, também em poder de firmar compromisso.
c) a propriedade imóvel por meio de usucapião é adquirida por aquele que o possuir por dez anos, tendo-o adquirido onerosamente, com base no registro em cartório, cancelada posteriormente, e nele tiver sua moradia ou realizado investimento social e econômico.
d) a responsabilidade civil depende da criminal de alguma forma, sendo proibida de ser questionada sobre a existência do fato, a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

3 Q420598 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Procurador, Prefeitura de Itapira SP, CONSULPLAN

Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, marque a afirmativa INCORRETA:

a) A responsabilidade civil da administração pública no Brasil é, em regra, objetiva.
b) O fundamento da responsabilidade civil do Estado é a Teoria do Risco Administrativo.
c) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
d) Para parte da doutrina, no caso de omissão do Estado, a responsabilidade será subjetiva.
e) Perpetrada a ofensa ao patrimônio do lesado, a reparação do dano a ser reivindicada pode ser acertada através de dois meios: o administrativo e o judicial.

4 Q422473 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula, julgue o item abaixo.

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

a) Certo
b) Errado

5 Q421318 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue os itens que se seguem. O executivo cuja imagem tenha sido utilizada, sem sua autorização, para publicidade pela empresa em que trabalha só terá direito a indenização por uso indevido da imagem se provar eventual prejuízo sofrido.

a) Certo
b) Errado

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