Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo deve voltar a correr.