A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformul...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ BA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q422761•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

os princípios processuais de acordo com as regras processuais contidas no Código de Processo Civil;

a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;

a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;

a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;

os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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