Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se segu...

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem. Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princ...


Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.

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