Questão: No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.