Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens ...

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Q422780 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

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