Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que alt...
Responda: O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns e...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O juiz agiu corretamente ao deferir a medida judicial porque, apesar de os estudantes terem o direito fundamental à liberdade de expressão e de manifestação, esse direito não pode ser exercido de forma a impedir o acesso de outros alunos às aulas. A ocupação das escolas, que impede o funcionamento normal e o direito à educação dos demais estudantes, ultrapassa os limites do direito de manifestação. Portanto, a desocupação é medida adequada para garantir o direito à educação e a ordem pública.
O juiz agiu corretamente ao deferir a medida judicial porque, apesar de os estudantes terem o direito fundamental à liberdade de expressão e de manifestação, esse direito não pode ser exercido de forma a impedir o acesso de outros alunos às aulas. A ocupação das escolas, que impede o funcionamento normal e o direito à educação dos demais estudantes, ultrapassa os limites do direito de manifestação. Portanto, a desocupação é medida adequada para garantir o direito à educação e a ordem pública.
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