Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira...
Responda: Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os di...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o princípio da função social da propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal. De acordo com esse princípio, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que, em situações de iminente perigo público, a autoridade competente pode utilizar a propriedade particular, desde que seja garantida a indenização posterior ao proprietário, caso haja algum dano.
A questão aborda o princípio da função social da propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal. De acordo com esse princípio, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que, em situações de iminente perigo público, a autoridade competente pode utilizar a propriedade particular, desde que seja garantida a indenização posterior ao proprietário, caso haja algum dano.
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