Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de em...

Responda: Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Não será objeto de deliberação proposta de emenda...


1Q422829 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Não será objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição por parte de senador da República tendente a abolir a forma federativa de Estado.

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