1Q422831 | Direito Constitucional, Garantias FundamentaisAS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Incluem-se entre os titulares da iniciativa das leis, EXCETO: ✂️ a) qualquer Deputado ou Senador. ✂️ b) o Presidente da República. ✂️ c) o Procurador-Geral da República. ✂️ d) qualquer número de cidadãos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro