Do direito fundamental à nacionalidade decorrem os seguintes direitos:

✂️ a) são brasileiros natos todos os nascidos na República Federativa do Brasil

✂️ b) são brasileiros natos todos os filhos de brasileiros nascido no exterior.

✂️ c) A Constituição e a Lei poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

✂️ d) Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.

✂️ e) São brasileiros naturalizados os estrangeiros residentes no Braail há mais de quinze anos.

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