A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia A) plena. B) organizacional. C) contida. D) institutiva. E) programática.

A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofíc...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.