Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar: A) Os juízes de primeira instância não podem declarar a inconstitucionalidade de lei. B) O Tribunal de Justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal. C) O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade que ataca lei federal ou estadual por afrontar a Constituição Federal. D) Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a validade de uma lei em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o servidor do Executivo pode-se recusar a aplicar a mesma lei, se estiver convencido da sua inconstitucionalidade, por um motivo não considerado no julgamento do STF. E) O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.

C) O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade que ataca lei federal ou estadual por afrontar a Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:

Responda: Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:

1Q422840 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:

✂️ a) Os juízes de primeira instância não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.
✂️ b) O Tribunal de Justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade que ataca lei federal ou estadual por afrontar a Constituição Federal.
✂️ d) Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a validade de uma lei em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o servidor do Executivo pode-se recusar a aplicar a mesma lei, se estiver convencido da sua inconstitucionalidade, por um motivo não considerado no julgamento do STF.
✂️ e) O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.