Questões Direito Constitucional Princípios Gerais

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre confl...

Responda: Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a


Q422845 | Direito Constitucional, Princípios Gerais

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
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