Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar A) os três Poderes do Distrito Federal são mantidos e organizados pela União Federal B) em matéria de competência legislativa concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. C) os Municípios somente podem legislar sobre matéria do seu peculiar interesse, não sendo admissível que suplementem a legislação estadual ou federal. D) a Constituição estabelece que todas as ilhas oceânicas e costeiras brasileiras pertencem à União Federal E) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública a União pode intervir nos Estados- membros ou nos Municípios neles situados.

B) em matéria de competência legislativa concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

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Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar

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1Q422846 | Direito Constitucional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar

✂️ a) os três Poderes do Distrito Federal são mantidos e organizados pela União Federal
✂️ b) em matéria de competência legislativa concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ c) os Municípios somente podem legislar sobre matéria do seu peculiar interesse, não sendo admissível que suplementem a legislação estadual ou federal.
✂️ d) a Constituição estabelece que todas as ilhas oceânicas e costeiras brasileiras pertencem à União Federal
✂️ e) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública a União pode intervir nos Estados- membros ou nos Municípios neles situados.