A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificações nos princípios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto afirmar que: A) extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral; B) só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, se não for estável; C) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo de origem, nos termos da lei; D) a avaliação especial de desempenho passará a ser obrigatória após a aquisição da estabilidade, sendo facultativa para o servidor não estável; E) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q422853 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificações nos princípios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto afirmar que:

✂️ a) extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral;
✂️ b) só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, se não for estável;
✂️ c) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo de origem, nos termos da lei;
✂️ d) a avaliação especial de desempenho passará a ser obrigatória após a aquisição da estabilidade, sendo facultativa para o servidor não estável;
✂️ e) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.