Uma lei municipal, ao regulamentar o uso do solo e buscando evitar concentração de farmácias em determinado local, estabeleceu que nenhuma delas poderia se localizar a menos de 300 metros de outra. Essa lei é inconstitucional, porque ofende diretamente os princípios constitucionais da A) propriedade privada e da função social da propriedade, visto que, ao impedir o comerciante de se localizar naquela zona, obriga-o a atuar em outra. B) re concorrência e da defesa do consumidor, visto que representa uma reserva de mercado para quem já se localizou naquela zona. C) função social da propriedade e da defesa do consumidor, visto que o comerciante fica impedido de se localizar naquela zona e trabalhar pelo bem de todos. D) busca do pleno emprego e da livre concorrência, visto que impede que o comerciante promova a criação de novos empregos. E) livre iniciativa e da propriedade privada, visto que impede o comerciante de concretizar seu empreendimento.

B) re concorrência e da defesa do consumidor, visto que representa uma reserva de mercado para quem já se localizou naquela zona.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Uma lei municipal, ao regulamentar o uso do solo e buscando evitar concentração de f...

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1Q422854 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Uma lei municipal, ao regulamentar o uso do solo e buscando evitar concentração de farmácias em determinado local, estabeleceu que nenhuma delas poderia se localizar a menos de 300 metros de outra. Essa lei é inconstitucional, porque ofende diretamente os princípios constitucionais da

✂️ a) propriedade privada e da função social da propriedade, visto que, ao impedir o comerciante de se localizar naquela zona, obriga-o a atuar em outra.
✂️ b) re concorrência e da defesa do consumidor, visto que representa uma reserva de mercado para quem já se localizou naquela zona.
✂️ c) função social da propriedade e da defesa do consumidor, visto que o comerciante fica impedido de se localizar naquela zona e trabalhar pelo bem de todos.
✂️ d) busca do pleno emprego e da livre concorrência, visto que impede que o comerciante promova a criação de novos empregos.
✂️ e) livre iniciativa e da propriedade privada, visto que impede o comerciante de concretizar seu empreendimento.