Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil RR (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, um deputado federal afirmou que determinado empresário ofereceu vantagem indevida a servidor público a fim de ser beneficiado em licitação pública.

Nessa situação, com o término do mandato, o parlamentar, caso não seja reeleito, poderá ser responsabilizado penalmente em razão do seu discurso.