Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de inform...

Responda: O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de cará...


1Q422871 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais

O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é:

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