O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é:
O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de in...
Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo: