O preâmbulo da Constituição Federal:

a) é juridicamente irrelevante.

b) faz parte do texto constitucional, com o mesmo valor normativo das demais normas constitucionais.

c) não faz parte do corpo principal do texto constitucional, mas serve de fonte interpretativa sistemática e histórica, segundo parte da doutrina constitucional brasileira.

d) não é norma constitucional e por isso não poderá ser paradigma comparativo para declaração de inconstitucionalidade.

e) é norma infraconstitucional.