Questões Direito Constitucional

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias proce...

Responda: No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe...


1Q422877 | Direito Constitucional, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos seus associados independe de autorização destes, desde que a pretensão veiculada interesse a toda a categoria, pois, em caso contrário, a entidade não possui a referida legitimação.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.