A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independe...

✂️ a) ação popular, salvo se comprovada a má-fé.

✂️ b) mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

✂️ c) mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais.

✂️ d) mandado de segurança coletivo.

✂️ e) , salvo se impetrado por pessoa jurídica.

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