De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos: A) Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte. B) Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado. C) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei. D) Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará. E) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.

C) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Just...

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:

✂️ a) Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte.
✂️ b) Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado.
✂️ c) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.
✂️ d) Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.
✂️ e) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.