Questão: Considerando os aspectos do texto constitucional referentes ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.

A instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pertence aos estados e ao DF, em razão da observação do princípio da proporcionalidade aplicável à administração.

Publicidade