Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

O fato de uma norma constitucional invalidar uma norma da legislação infraconstituci...

Responda: O fato de uma norma constitucional invalidar uma norma da legislação infraconstitucional com ela incompatível é conseqüência do princípio da


1Q422928 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos

O fato de uma norma constitucional invalidar uma norma da legislação infraconstitucional com ela incompatível é conseqüência do princípio da

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