No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta. A) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos, renovável. B) Os planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Município e por Estado. C) São bens da União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito. D) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. E) A União tem competência privativa para legislar sobre águas.

E) A União tem competência privativa para legislar sobre águas.

No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a ...

No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos, renovável.
✂️ b) Os planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Município e por Estado.
✂️ c) São bens da União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
✂️ d) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
✂️ e) A União tem competência privativa para legislar sobre águas.