Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. O STF poderá aprovar, após r...
Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revis...