Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispo...
Responda: De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
plena, pois tem aplicação imediata.
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