Q422942•Direito Constitucional•Repartição de CompetênciasO acordo com a Constituição Federal,✂️A)a instituição do ICMS é de competência exclusiva dos estados.✂️B)a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis é de competência exclusiva da União.✂️C)os municípios, dentro de sua competência, podem instituir o Imposto sobre o Valor Agregado.✂️D)os municípios, dentro de sua competência, podem instituir a contribuição de melhoria.✂️E)aos municípios, é lícita a instituição de imposto sobre os serviços de iluminação pública.ResponderCOMENTÁRIOSESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro