O acordo com a Constituição Federal,

✂️ a) a instituição do ICMS é de competência exclusiva dos estados.

✂️ b) a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis é de competência exclusiva da União.

✂️ c) os municípios, dentro de sua competência, podem instituir o Imposto sobre o Valor Agregado.

✂️ d) os municípios, dentro de sua competência, podem instituir a contribuição de melhoria.

✂️ e) aos municípios, é lícita a instituição de imposto sobre os serviços de iluminação pública.

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